Antes de prosseguir com o texto, quero deixar alguns avisos aqui aos leitores, a fim de evitar desentendimentos desnecessários.
- Este texto reflete um ponto de vista pessoal meu e, portanto, sujeito a diversas falhas de perspectivas. Trago ele à tona porque acredito que todas as opiniões são válidas quando elas levam a um debate sadio e que promove o pleno entendimento entre as pessoas. Viu algum erro aqui? Comente-o, o texto está aberto à discussão;
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- Tive medo de publicar esse texto por receio da reação de alguns grupos, mas isso é errado. Ninguém deve ter medo de expressar suas ideias. Liberdade de expressão significa não só falar (e escrever) o que se quer, mas ouvir (ou, no caso, ler) o que não se quer ou não se concorda também. Por isso decidi pela publicação do texto, fazendo uso de minha liberdade de expressão assim como dando liberdade a quem quer que seja de discordar.
- Por fim, desejo uma boa leitura e agradeço pelo interesse em ler isso aqui.
Como o título do texto sugere, hoje falarei sobre uma questão um tanto quanto polêmica, mas muito pertinente, considerando certos aspectos relacionados à educação no Brasil e desenvolvimento social. Porém, antes de prosseguir em minha argumentação quero deixar claro que, apesar de contrário ao sistema atual de cotas vigente no país, isso não quer dizer que eu seja contrário às medidas de desenvolvimento social e educacional. Pelo contrário, dou total apoio a elas, quando não baseadas em medidas paliativas.
Voltando ao tópico, o Brasil é um lugar bastante conhecido por ser uma terra cheia de desigualdades sociais. Isso é parte de nossa herança histórica, ainda que uma herança ruim. O país se desenvolveu, desde sempre, sustentando suas bases sobre as diferenças entre ricos e pobres, brancos e negros, homens e mulheres, pessoas sãs e com deficiência e assim, sucessivamente. Ainda que, por um lado, façamos parte de um país extremamente diverso e miscigenado, isso não quer dizer que todos são tratados igualmente ou que todos tenham as mesmas oportunidades. Isso se reflete, por exemplo, no acesso da população ao ensino superior. Dentro desse universo particular, pode-se perceber uma grande segregação social baseada, entre outras coisas, no nível de educação individual, cor da pele e nível econômico.
Isso traz a tona uma grande polêmica (secundária à questão principal deste texto, mas não menos importante) sobre a natureza das instituições públicas de ensino superior (IES) no Brasil. Por serem públicas, entende-se que o acesso a elas seja, prioritariamente (pelo menos em teoria) voltado à população menos favorecida da sociedade. Em contrapartida, o que vemos dentro dessas instituições é o exato oposto. Óbvio que não vou questionar aqui quem merece ou não o acesso ao ensino superior numa instituição pública, até porque essa é uma discussão irrelevante. Todavia, não podemos ignorar o fato de que a massa da população universitária em IES públicas não é exatamente pobre, negra ou de periferia.
A grande questão, nesse ponto, é que quando se pensa nisso, pouco se pensa nas razões pelas quais esse fenômeno ocorre. Em geral, trabalha-se muito com a ideia de remediar essas diferenças sem se tratar a causa real dessas diferenças. É nesse contexto que o sistema de cotas surge como uma espécie de paliativo contra a desigualdade social.
O Brasil tem em seu passado a cultura escravocrata que condenou milhares de negros a uma vida miserável e às margens da sociedade. Isso é algo que se repercute ainda hoje. Para “compensar” esse passado assombroso, o Governo Brasileiro optou – entre outras medidas – pelo sistema de cotas raciais, uma vez que era clara a relação entre a desigualdade social, educacional e econômica e o preconceito racial ao qual a população negra no Brasil está sujeita. Cotas foram, num primeiro momento, uma medida razoavelmente “eficaz” para, pelo menos, dar a entender que o Governo fazia alguma coisa para compensar as diferenças sociais.
Óbvio que as cotas raciais não são o único tipo de cotas existentes atualmente. Além delas, temos cotas para pessoas com deficiências, militares e filhos de militares, estudantes de escolas públicas e pessoas de baixa renda. Essas cotas podem ser usadas no acesso à universidades públicas, concursos, emprego, entre outras coisas. É, em teoria, um sistema até interessante, mas que não resolve o real problema da sociedade.
Ao longo de quase dez anos em diferentes universidades, percebi que o sistema atual de cotas criou um grande problema no meio universitário (falo deste porque é a realidade em que vivo): defasagem escolar. É realmente lindo que mais pessoas com poucas condições de vida tenham acesso ao ensino superior. Entretanto, é muito ruim que, quando conseguem isso, elas não conseguem se manter no curso porque, entre outros motivos, não são capazes de acompanhar o ritmo do aprendizado universitário. O que percebo é que mais e mais pessoas chegam ao ensino superior sem uma base de conhecimento razoável que as permita um desenvolvimento acadêmico equilibrado.
E não, não estamos aqui falando de, meritocracia, academicismo, elitismo nem nada do tipo. A verdade é que, se você não sabe o mínimo da área para a qual pleiteou uma vaga, as chances de você ter uma conclusão de sucesso no curso pretendido são bem poucas. E é esse o principal ponto que me faz ser contrário às cotas: o governo garante o ingresso de pessoas carentes ao ensino superior, mas não garante que essas mesmas pessoas tenham a mínima estrutura para se manterem na graduação.
Quando falo de estruturas mínimas, entenda que falo não só da questão financeira (a faculdade é pública, mas não é de graça), mas também, da questão intelectual, esta que deve ser desenvolvida desde o ensino fundamental.
Já há alguns anos, o MEC tem relatado uma crescente queda no desempenho dos estudantes de ensino médio em matemática, uma disciplina que é essencial nos vestibulares e ainda mais importante para os pretendentes à graduação em ciências exatas e afins. O mesmo Ministério tem percebido, ao longo dos anos em que o ENEM tem sido realizado, que o desempenho geral dos estudantes tem caído. Em contrapartida, o número de candidatos inscritos no ENEM tem aumentado ano após ano. Mais estudantes tem ingressado no superior e isso, de fato, é bom por um lado por significar maior desenvolvimento intelectual, tecnológico e científico da sociedade. Por outro lado, se esses mesmos estudantes não estão minimamente capacitados, como esperar um desenvolvimento educacional ideal?
Como disse anteriormente, o problema com as cotas é que elas surgem como um paliativo para os problemas da sociedade, mascarando a real mazela que nos fere. Além do que, não são só os estudantes cotistas que tem apresentado queda de desempenho. O problema é generalizado e, pior, não tem sido tratado de forma correta. Cotistas ou não, todos tem apresentado uma crescente defasagem escolar que tem tido como resultado, o aumento na taxa de evasão escolar no ensino superior. O fato é que o ensino de base, fundamental e médio no Brasil é muito mal desenvolvido, desconsiderando algumas poucas exceções quase sempre encontradas nos grandes centros urbanos brasileiros.
As cotas não resolvem o problema da educação no Brasil porque tratam o sintoma e não sua origem. E isso é um problema que tem sido notado já há alguns anos. Em 2013, o MEC noticiou que o desempenho dos estudantes do ensino superior havia caído consideravelmente segundo resultados do ENADE realizado naquele ano. Isso não é algo a se considerar de forma leviana. Se os estudantes do ensino superior tem apresentado menor desempenho, deve-se avaliar a causa dessa queda e, principalmente, preparar o ingresso de novos estudantes, para que estes possam estar suficientemente capacitados para concluir a graduação.
Eu daria total apoio às cotas se, concomitante a elas, houvesse um programa do Governo que abrangesse as esferas federal, estadual e municipal e que tivesse como foco, o desenvolvimento da educação infantil, fundamental e média. Infelizmente, essa é uma realidade que não vemos no país, especialmente nos últimos vinte anos, quando entrou em voga um sistema político baseado em medidas populistas.
O que há de muito mau em medidas como o sistema de cotas e outras, é que elas dão a ilusão de que a população finalmente está crescendo economicamente e socialmente quando, na verdade, o que ocorre é o exato oposto. De nada adiantará empurrar milhões de novos estudantes nas universidades se estes não estiverem aptos à graduação. E isso só se consegue oferecendo um ensino de qualidade.
É preciso que a sociedade como um todo tome consciência de que a educação é a única saída para o desenvolvimento social, pois só assim será possível que, no futuro, todos tenham as mesmas oportunidades para se ter uma vida digna e de qualidade. Sem uma base sólida, é impossível que uma sociedade cresça sadiamente. Essa base está na educação, no ensino de qualidade, no reconhecimento do professor como um agente de mudança e na valorização de sua profissão, na melhoria das condições de infraestrutura das escolas públicas, entre outras medidas que podem e devem ser aplicadas. A educação é um direito universal, negá-la, é negar o direito a uma vida digna.
Até a próxima.
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